Política de Garantia, Troca e Devolução
A Política de Garantia, Troca e Devolução é um compromisso da nossa empresa em garantir a qualidade dos nossos produtos e a satisfação dos nossos clientes. Nossa missão é assegurar que você tenha a melhor experiência de compra, com total transparência sobre seus direitos. Esta política abrange todas as condições relacionadas à garantia, troca, devolução, e assistência técnica dos produtos adquiridos em nossa loja.
1. Validade da Compra
- Após a confirmação do pagamento, o cliente tem até 180 dias para realizar a validação do certificado digital, presencial ou por videoconferência.
- Após a validação, o certificado deverá ser emitido em até 30 dias.
A não realização dentro desses prazos acarretará perda do direito de emissão e não haverá reembolso.
2. Senhas e Segurança
As senhas PIN, PUK do A3 e senha PIN de uso do Certificado A1 e SerproID são de responsabilidade e uso exclusivo do titular e não podem ser recuperadas. A empresa não armazena, não recupera e não repõe dispositivos ou certificados bloqueados por esquecimento ou erro de senha, exceto quando há a contratação do produto AR Proteção, de acordo com o termo de responsabilidade.
Recomenda-se que as senhas sejam guardadas em local seguro e nunca compartilhadas com terceiros, uma vez que o uso do certificado digital é pessoal e intransferível.
3. Produtos Digitais
Os produtos digitais, como códigos de acesso e conteúdos baixáveis (ex.: Certificado A1 – Serpro ID), são entregues de maneira imediata após a emissão do certificado. Portanto, não são passíveis de devolução ou troca uma vez que o conteúdo tenha sido acessado ou utilizado pelo comprador.
4. Garantia dos Produtos
Todos os produtos físicos vendidos em nossa loja, como tokens, cartões e leitoras, possuem garantia legal de 90 dias a partir da data de recebimento, conforme o Art. 26, II do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Está coberto pela garantia:
- Defeitos de fabricação que impeçam o funcionamento normal do produto.
Não está coberto pela garantia:
- Danos causados por mau uso, como quedas, exposição a líquidos ou instalações incorretas.
- Desgaste natural decorrente de uso contínuo.
- Modificações ou alterações realizadas no produto sem autorização.
- Danos provocados por força maior, como desastres naturais ou incêndios.
5. Direitos do Consumidor
Em caso de defeito, você poderá solicitar reparação, substituição ou reembolso, conforme previsto no Art. 26, II do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Para solicitar a troca ou devolução de um produto:
- Entre em contato conosco por e-mail, telefone ou formulário de contato.
- Informe o número do pedido e o motivo da solicitação.
- Envie o produto em boas condições, conforme orientação fornecida.
- Após o recebimento e análise do item, concluiremos o processo em até 10 dias úteis.
Importante:
O produto deve estar sem sinais de uso, com embalagem original e todos os acessórios. O custo do frete para devolução será por conta do cliente, exceto em caso de defeito.
6. Direito de Arrependimento
Conforme o Art. 49 do CDC, para compras realizadas fora do estabelecimento físico (online), você tem até 7 dias corridos após o recebimento do produto para solicitar a desistência.
Regras para o exercício desse direito:
- O produto deve ser devolvido sem uso, com a embalagem original e todos os itens enviados.
- O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento, após análise do produto.
- O custo do frete da devolução é responsabilidade do cliente.
Exceções:
O direito de arrependimento não se aplica a produtos digitais, como certificados ou senhas que são ativados imediatamente após a compra.
9. Atendimento e Suporte
Nossa equipe está pronta para ajudar com qualquer dúvida ou solicitação relacionada a garantias, trocas ou devoluções.
Entre em contato:
- E-mail: suporte@arcorretores.com.br
- Telefone: (11) 4521-4369 / (11) 95655-2512
- Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
10. Considerações Finais
Esta política foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor e pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que consulte esta página sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos ou condições de compra.
Ao marcar a opção "li e aceito os termos", o cliente concorda intregralmente com todas as claúsulas aqui descritas.