Obrigatoriedades


A utilização do certificado digital é obrigatória para muitas empresas e profissionais no Brasil. Ignorar essa exigência pode gerar multas, bloqueios em sistemas da Receita Federal e até irregularidades no CNPJ. Descubra agora se sua empresa precisa se adequar.

QUEM É OBRIGADO A TER UM CERTIFICADO DIGITAL?

- Empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido: obrigadas a enviar ECD, EFD e acessar o e-CAC.

- Empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e ou NFS-e): exigência das Secretarias da Fazenda.

- Empresas com mais de 10 funcionários: obrigadas a usar certificado digital para envio de dados ao eSocial.

- Conectividade Social: exigido para envio de FGTS e declarações via Caixa Econômica Federal.

- Profissionais e setores específicos:

Contadores – acesso e envio de declarações à Receita Federal.
Advogados – peticionamento eletrônico via PJe.
Médicos – prontuários eletrônicos e sistemas de saúde digital.
Transportadoras – emissão de CT-e e MDF-e.

PARA QUEM BUSCA AGILIDADE E MENOS BUROCRACIA:

Mesmo sem obrigatoriedade legal, o certificado digital é uma solução moderna que oferece:

- Assinatura de documentos com validade jurídica

- Redução de papelada e deslocamentos

- Agilidade em processos com órgãos públicos e privados

- Segurança nas transações digitais


ATENÇÃO

Quem não se adequar às exigências pode enfrentar:

- Multas e penalidades fiscais;

- Bloqueios em sistemas como e-CAC, eSocial, SEFAZ;

- Irregularidades no CNPJ.

CONTE COM A AR CORRETORES

Nossa equipe está pronta para orientar você e garantir todo o suporte no processo de emissão, renovação ou atualização do seu certificado digital.